A extinção da FURP, aprovada pela Alesp, gerou forte comoção. Criada em 1968, a fundação foi pilar da política de acesso gratuito a medicamentos em São Paulo. Com a transferência ao Butantan, não há plano público detalhado para garantir continuidade da produção. Críticos alertam para riscos de desabastecimento.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 49/2025 que extingue a Fundação para o Remédio Popular (FURP) marcou um dos momentos mais tensos da atual gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, aprovada pela base governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), provocou reação imediata de profissionais da saúde, sindicatos, movimentos sociais e de municípios que dependem da produção de medicamentos realizada pela fundação.
A FURP, criada em 1968, tornou-se ao longo de décadas um dos pilares da política de acesso gratuito a medicamentos no estado, produzindo desde antibióticos básicos até remédios de alta complexidade, como antirretrovirais e medicamentos psiquiátricos. Com a decisão de Tarcísio, toda essa estrutura será transferida ao Instituto Butantan, sem um plano detalhado de transição divulgado até o momento.
Criada durante a ditadura militar a fundação sustentou políticas públicas por mais de 50 anos
A FURP foi idealizada ainda durante a ditadura militar, quando o Estado percebeu a necessidade de garantir autonomia e regularidade no fornecimento de medicamentos básicos. Com o passar dos anos, especialmente após a redemocratização, a fundação consolidou-se como uma das principais produtoras públicas de medicamentos do país, atendendo hospitais públicos e filantrópicos, prefeituras de mais de 400 municípios paulistas, programas de assistência farmacêutica e pacientes de baixa renda atendidos pelo SUS.
Com unidades produtivas em Guarulhos e Américo Brasiliense, a FURP emprega centenas de trabalhadores e mantém contratos públicos e parcerias nacionais.
Além da produção, sua atuação tinha impacto direto na regulação de preços do setor privado. Quando a fundação produzia determinados medicamentos em larga escala, o mercado se via obrigado a manter valores mais acessíveis algo impossível após a extinção.
Fusão com o Butantan
A extinção da FURP se insere em uma estratégia mais ampla conduzida pelo governador Tarcísio de Freitas, que desde o início do mandato defende que a iniciativa privada é, em suas palavras, “mais eficiente” para administrar grande parte dos serviços atualmente públicos.
De acordo com o governo, a transferência para o Instituto Butantan traria “modernização”, “agilidade de gestão” e “redução de custos”. Entretanto, os críticos apontam que o Butantan não possui estrutura farmacêutica equivalente à da FURP, que trabalha com linhas inteiras de medicamentos não relacionadas a vacinas. Também argumentam que não existe um plano público de continuidade da produção atual. Além de não haver garantia empregatícia a trabalhadores celetistas, parte importante da força de trabalho da fundação.
Para sindicatos e entidades médicas, a transferência representa, na prática, a desativação e não a incorporação da estrutura. Diversas entidades têm denunciado que a extinção coloca em risco a continuidade da distribuição de medicamentos essenciais, como: remédios controlados para saúde mental; antibióticos básicos; imunossupressores; tratamentos hormonais; antirretrovirais utilizados em programas de IST/HIV e medicamentos utilizados em tratamentos crônicos.
Para o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), trata-se de “uma ameaça direta à soberania sanitária do estado”, já que São Paulo abre mão de uma de suas principais capacidades públicas de produção farmacêutica.
Movimentos sociais apontam que a medida coloca o abastecimento de remédios nas mãos do mercado privado, sujeito à lógica de lucro e às oscilações internacionais, o que historicamente já provocou aumentos de preços e escassez.
A extinção também reacende conflitos trabalhistas. Enquanto servidores estatutários têm promessa de realocação, funcionários celetistas, uma parcela significativa, não receberam garantias:
Especialistas em políticas públicas alertam que a transição improvisada pode resultar em perda de estoques; atrasos na produção; suspensão temporária de linhas de medicamentos e aumento da dependência de compras emergenciais com preços mais altos.
Preocupam especialmente as cidades menores, que dependem quase exclusivamente dos medicamentos distribuídos por meio da FURP.
Pesquisadores da área de saúde pública afirmam que o Brasil deveria caminhar na direção contrária: fortalecer laboratórios públicos, e não extingui-los. Exemplos de sucesso como a Farmanguinhos (Fiocruz) e o próprio Butantan durante a pandemia são provas de que a produção estatal é crucial em momentos de crise, além da evidência que laboratórios públicos conseguem atender demandas que não interessam ao setor privado.
Ao extinguir a FURP, São Paulo se torna mais vulnerável a crises internacionais e a oscilações de preço de insumos farmacêuticos.
Além do impacto direto na saúde, especialistas afirmam que a medida cria um precedente perigoso: a transferência de responsabilidade estatal para entes privados sem transparência e sem garantia de continuidade.
Os críticos argumentam que, aos poucos, o governo substitui a lógica do direito público por uma lógica de mercado, caracterizada por: redução do papel do Estado; queda da qualidade dos serviços públicos; enfraquecimento de políticas de proteção social e maior desigualdade de acesso à saúde.
Com o projeto aprovado, o governo terá que organizar a transferência de equipamentos, laboratórios e contratos e definir o destino dos trabalhadores. Também vai precisar apresentar plano de continuidade da produção e garantir que o Butantan tenha estrutura para assumir a demanda.
Até agora, nenhuma dessas etapas foi detalhada publicamente. Entidades prometem manter mobilizações e tentar judicializar o processo. O desmonte da FURP é mais que uma medida administrativa é uma mudança de paradigma
A extinção da FURP não representa apenas o fechamento de um laboratório, mas a redefinição do papel do Estado na garantia de acesso a medicamentos, um dos pilares do SUS. Para especialistas, trabalhadores e movimentos sociais, o governo de São Paulo dá um passo na direção da privatização da saúde pública e abre uma discussão profunda sobre que modelo de sociedade São Paulo quer construir.
